Prazo estendido para cumprir oitiva não caracteriza constrangimento

Não há como caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo para o término da instrução criminal, ante a complexidade da causa, onde se teve que expedir carta precatória para ouvir testemunhas.

Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza

Uma cabeleireira e manicure obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício com o salão de beleza no qual prestava serviços.

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Dirigentes do Google vão responder a denúncia de pedofilia no Orkut.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quinta-feira (3), requerimentos de convocação do diretor-presidente do site de buscas Google no Brasil, Alexandre Hohagen, e do diretor de comunicação, Félix Ximenes, para prestar depoimento na próxima quarta-feira (9), às 9h.

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

TJMG mantém indenização por amputação

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

BRB é condenado em R$700mil por danos morais e materiais

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Hospital e médico condenados por esquecimento de compressa em organismo de paciente

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Trade Rio Participações é investigada por suposto crime contra a ordem tributária

A Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. terá de ceder seus livros contábeis e outros documentos ao Ministério Público Federal (MPF), que apura delitos contra a ordem tributária supostamente praticados pela empresa.

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Sintetizando os recebimentos de direitos autorais.

Como saber se estou recebendo corretamente?

TJSP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil

Concretização da dignidade humana e outros princípios.